Direito Penal 

Por tratar das normas que regulam a conduta humana e as consequências jurídicas decorrentes do seu descumprimento, o Direito Penal é  uma das áreas mais importantes do ordenamento jurídico, tendo como objetivos i) proteger a sociedade e garantir que as pessoas possam viver em paz e segurança; ii) assegurar aos investigados e acusados as garantias constitucionais e processuais (ampla defesa, contraditório, respeito ao devido processo legal).

Nesse contexto, a atuação do advogado criminalista é fundamental, sendo o profissional responsável por buscar um julgamento justo e imparcial, evitando e combatendo ilegalidades não raras vezes praticadas pelo Estado.  

A importância da qualificação nesta seara se revela ainda mais evidente diante da complexidade do sistema Penal atual, que envolve não apenas a interpretação de leis e normas, mas também a compreensão de aspectos psicológicos, sociológicos e criminológicos, razão outra pela qual o advogado deve estar apto a lidar com todas essas dimensões. 

É importante ressaltar que o advogado criminalista ostenta papel fundamental na preservação do Estado Democrático de Direito. Como garantia prevista na Constituição brasileira, é por meio dele que se assegura o acesso à justiça, o direito de ser ouvido (contraditório participativo), o direito de produzir provas ou de não ser obrigado a produzi-las quando causem prejuízos aos seus clientes, o respeito ao procedimento (Devido Processo legal).  

A Tommasel Advocacia possui profissional qualificado para atuação em processos criminais, inclusive no inquérito policial. Conte conosco para bem representá-lo. 




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