Conheça nossas áreas de atuação no setor  jurídico.


Direito Empresarial 
O Direito Empresarial é o ramo do Direito de cuja observância é fundamental para empresas de todos os portes. A atuação de  advogado nessa área é de suma importância, tendo este profissional a responsabilidade de garantir que a empresa esteja em conformidade com a legislação e evite problemas legais que possam prejudicar os negócios e própria imagem.  CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS 


Direito Administrativo

Consabido que a Administração Pública é um dos principais pilares do Estado, e sua atuação deve ser balizada pelos princípios constitucionais e legais. Nessa ordem, dentre as principais atribuições do advogado especializado em Direito Administrativo – ramo do direito que regula a organização, funcionamento e controle da Administração Pública - destaca-se a representação de particulares em processos e sindicâncias administrativos, especialmente em face da Fazenda Pública ou por ela iniciados (PAD, Dividas Ativas etc).

Assim, a importância do advogado na área é inegável. A Administração Pública é uma das maiores litigantes do país, sendo responsável por uma grande quantidade de processos judiciais e administrativos. Além disso, a sua atuação é marcada por uma série de peculiaridades, como a supremacia do interesse público sobre o interesse privado, a exigência de formalidades específicas para a prática de atos administrativos, a necessidade de observância de princípios como a legalidade, estrita observância ao edital licitatório, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, dentro outros.

Nesse contexto, a orientação qualificada, envolvendo, por exemplo, a concessão de licenças e autorizações de funcionamento de empresas ou de atividade que envolva prestação de serviços, a aplicação de sanções e multas, a notificação para pagamento de tributos etc, faz diferença, ao passo que garante que a Administração Pública cumpra suas obrigações legais e constitucionais, sempre em conformidade com os princípios democráticos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

A Tommasel Advocacia atua na defesa dos direitos e interesses dos particulares em face da Administração Pública, buscando a mais justa e equilibrada relação em conformidade com os princípios constitucionais e legais. .CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS 



Direito do Consumidor

A relação entre fornecedor e consumidor é, muitas vezes, desigual. Desse modo, a uma, o consumidor pode ser prejudicado por informações enganosas, produtos defeituosos ou serviços mal prestados; a duas, o fornecedor também pode ser vitimado, normalmente pelo abuso do direito do consumidor em fazer exigências não previstas em lei (devolução do dinheiro em casos não previstos no CDC, troca de mercadorias adquiridas longe do ambiente virtual etc), o que também viola os preceitos do Código de Defesa do Consumidor.

Ressalta-se: a atuação do advogado do consumidor não se limite apenas à defesa dos interesses individuais dos consumidores, mas também tem um caráter social, na medida em que busca aprimorar as relações de consumo e as práticas das empresas em benefício de toda a sociedade. Assim, o advogado especializado em direito do consumidor tem como objetivo garantir que os direitos sejam respeitados e, caso haja violação, buscar a reparação adequada.

Assim sendo, a Tommasel Advocacia presta serviços envolvendo demandas individuais ou coletivas, promovendo ações judiciais ou administrativas, além de assessorar empresas na adequação de suas práticas comerciais às normas de proteção do consumidor, tendo papel relevante na conscientização sobre os direitos e deveres, orientando-os (consumidor e fornecedor) sobre como agir em situações de conflito e como evitar problemas futuros.

A orientação jurídica qualificada é fundamental para garantir a proteção dos direitos e para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada. Conte conosco. CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS 



Direito Penal
O Direito Empresarial é o ramo do Direito de cuja observância é fundamental para empresas de todos os portes. A atuação de  advogado nessa área é de suma importância, tendo este profissional a responsabilidade de garantir que a empresa esteja em conformidade com a legislação e evite problemas legais que possam prejudicar os negócios e própria imagem. CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS 




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